Se comprar a primeira casa está nos seus planos para 2027, há uma novidade a acompanhar: o Governo anunciou a intenção de manter a garantia pública no crédito à habitação para jovens, juntamente com as isenções de IMT e de Imposto do Selo na aquisição.

A continuidade está prevista no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2027. Mas o que significa isto para quem está a preparar a compra?

A garantia pública vai continuar em 2027?

Essa é a intenção anunciada pelo Governo. No entanto, o regime atualmente em vigor abrange contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026.

Para a garantia pública abranger novos contratos em 2027, é necessário formalizar o prolongamento através de legislação. Até essa alteração, não deve ser considerada uma medida definitivamente assegurada para o próximo ano.

Como pode ajudar na compra da primeira casa?

A entrada inicial é um dos obstáculos para quem quer comprar casa. A garantia pública pode permitir um financiamento até 100% do valor da transação, nos casos elegíveis e sujeito à aprovação do banco.

Para este efeito, considera-se o menor valor entre o preço de aquisição e a avaliação do imóvel.

O Estado garante uma parte do crédito, mas não oferece esse dinheiro ao comprador. O empréstimo continua a ter de ser pago na totalidade.

Quem pode beneficiar?

Pelas regras atuais, o regime destina-se a jovens dos 18 aos 35 anos, inclusive, que cumpram os requisitos de acesso.

Entre as condições estão o domicílio fiscal em Portugal, limites de rendimento, a aquisição da primeira habitação própria e permanente e um valor de transação até 450.000 €. Existem outros requisitos que devem ser confirmados para cada pedido.

Estas são as condições atuais: as regras aplicáveis em 2027 terão de ser verificadas quando a continuidade for formalizada.

E as isenções de impostos?

O Governo prevê também manter os benefícios de IMT e de Imposto do Selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente por jovens.

São apoios distintos da garantia pública, com condições próprias. Ter acesso a um não significa beneficiar automaticamente dos restantes, nem que desapareçam todos os custos associados à compra e ao crédito.

O que pode preparar desde já?

Enquanto acompanha as novidades, pode organizar os seus rendimentos, despesas, créditos existentes e poupanças.

Mesmo com financiamento até 100%, é importante reservar dinheiro para despesas da compra e imprevistos. O banco continua a avaliar a capacidade de pagamento, e o acesso ao apoio não garante a aprovação do empréstimo.



Está a pensar comprar a primeira casa em 2027?

Fala connosco para perceber o que pode preparar e quais os apoios que poderão aplicar-se à sua situação.

A concessão de crédito depende da análise e decisão da entidade financeira. Informação sujeita a atualização legislativa.